Política de Uso Aceptable

Esta Política diz o que pode e o que não pode ser feito com uma conta LFMail. Ela existe para proteger você, os outros usuários, as pessoas que recebem mensagens do LFMail e o próprio serviço. Faz parte dos Termos de Uso e vale para os dois planos (Lite e Pro) e para as sub-contas. O titular da conta responde pelo uso das sub-contas que cria (Termos de Uso, seção 13.13).

Esta Política é escrita em português. Versões em inglês ou espanhol, quando existirem, servem só para facilitar a leitura. Em caso de diferença, vale o texto em português (Termos de Uso, seção 17).

1. Alcance

1.1. Esta Política vale para qualquer uso da conta: webmail, aplicativo instalado (PWA) e programas de terceiros que usem IMAP, POP3 ou SMTP com senha de app. Vale também para o que for enviado a partir de endereços @lfmail.com.br, dos apelidos e das sub-contas, e para o conteúdo guardado na conta e nas sub-contas.

1.2. Os exemplos abaixo ajudam a entender cada regra, mas não esgotam as possibilidades. Uma conduta que cause o mesmo tipo de dano também é proibida.

1.3. O LFMail não lê o conteúdo das caixas para aplicar esta Política. As medidas se baseiam em sinais técnicos (volume de envio, taxa de rejeição, reclamações recebidas, detecção automática de spam e de malware), em denúncias e em ordens legais. O acesso humano a uma caixa só ocorre nos casos previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

2. Condutas proibidas

2.1. Spam e envio em massa não solicitado

Enviar mensagens a muitas pessoas que não pediram nem esperam recebê-las. Exemplos:

• mala direta, ofertas ou propaganda para listas compradas, copiadas ou raspadas da internet;
• correntes e mensagens repetidas para muitos destinatários;
• newsletters sem consentimento de quem recebe ou sem como cancelar o recebimento;
• uso de programas de e-mail ou scripts para disparar o mesmo texto em grande volume.

2.2. Phishing, fraude e golpes

Enganar alguém para obter dinheiro, senhas, documentos ou dados. Exemplos:

• mensagens que imitam bancos, lojas, órgãos públicos ou o próprio LFMail para pedir senhas, códigos ou pagamentos;
• falsas ofertas de emprego, prêmios, heranças ou investimentos;
• cobranças falsas, falso suporte técnico e golpes de pedido de dinheiro a familiares;
• páginas e links que roubam credenciais.

2.3. Malware e ataques

Distribuir ou usar software malicioso. Exemplos:

• anexos ou links com vírus, ransomware, spyware ou programas de controle remoto malicioso;
• scripts de ataque, varredura de vulnerabilidades ou tentativa de invadir contas e sistemas de terceiros;
• envio de arquivos feitos para enganar os antivírus.

2.4. Falsificação de remetente e de identidade

Fazer a mensagem parecer vir de outra pessoa ou organização. Exemplos:

• alterar o remetente ou o cabeçalho para esconder a origem;
• criar uma conta com nome que imite alguém, para enganar terceiros;
• afirmar falsamente que fala em nome de uma empresa, autoridade ou pessoa;
• usar um apelido ou uma sub-conta para se passar por outra pessoa ou organização (seção 2.10).

2.5. Contas automatizadas ou em massa, revenda e uso comercial em massa

Toda conta é pessoal, em qualquer plano. É proibido:

• criar contas por robô, script ou outro meio automatizado, ou criar muitas contas para qualquer finalidade;
• vender, alugar, ceder ou compartilhar contas e endereços, inclusive vender ou alugar sub-contas a terceiros;
• usar a conta, em qualquer plano, como infraestrutura de envio de e-mails comerciais em massa, de notificações de um sistema ou de newsletters de uma empresa;
• usar a conta como caixa de recepção de uma operação comercial de grande volume.

Os limites de envio e as sub-contas atendem ao cliente final, com foco no uso de endereços separados para seus cadastros e mensagens pessoais. Eles não autorizam envio em massa.

2.6. Assédio e ameaça

Perseguir, intimidar ou ameaçar outras pessoas. Exemplos:

• mensagens repetidas depois de a pessoa pedir que você pare;
• ameaças de violência, de exposição de dados ou de imagens íntimas, ou extorsão;
• divulgar dados pessoais de alguém para constrangê-lo;
• discriminação e ataques por raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou origem.

2.7. Conteúdo de abuso sexual infantil

Tolerância zero. É proibido armazenar, enviar, receber ou pedir qualquer conteúdo que mostre abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao identificar esse conteúdo, o LFMail encerra a conta, preserva as evidências e comunica o fato às autoridades competentes, sem aviso prévio ao titular.

2.8. Violação de direitos de terceiros

Usar o serviço de forma que viole direitos de outros. Exemplos:

• enviar ou distribuir obras protegidas por direito autoral sem autorização;
• usar marcas de terceiros para enganar ou se aproveitar delas;
• coletar, divulgar ou usar dados pessoais de outras pessoas sem base legal;
• violar sigilo, intimidade ou imagem de alguém.

2.9. Burlar limites ou atacar o serviço

Prejudicar o LFMail ou escapar de suas proteções. Exemplos:

• usar várias contas, apelidos ou sub-contas para dividir envios e fugir dos limites;
• tentar contornar o antispam, a proteção antirrobô ou a verificação de login;
• testar vulnerabilidades, sobrecarregar os servidores ou fazer varreduras sem autorização escrita;
• acessar conta de outra pessoa ou tentar adivinhar senhas.

Se você encontrar uma falha de segurança, avise o suporte (suporte@lfmail.com.br) em vez de explorá-la.

2.10. Apelidos e sub-contas

Os apelidos e as sub-contas @lfmail.com.br (planos Lite e Pro) seguem todas as regras desta Política, como se fossem o seu endereço principal. Além disso, é proibido:

• criar apelido ou sub-conta que se passe por outra pessoa, por marca, por empresa, por órgão público ou pelo próprio LFMail, como nomes que imitem bancos, lojas, serviços públicos ou a equipe de suporte;
• criar apelidos ou sub-contas para contornar uma medida aplicada à conta ou para fugir dos limites de envio. Os apelidos usam os limites da caixa do titular, e as sub-contas seguem o nível e os limites de envio do titular.

Os apelidos e os endereços das sub-contas também respeitam a lista de nomes reservados do LFMail, que inclui, por exemplo, postmaster, abuse, admin, suporte, privacidade, juridico, seguranca, noreply, nomes da marca e termos ofensivos.

O LFMail pode recusar ou retirar um apelido, desativar uma sub-conta e desvincular um domínio que descumpram esta Política, com as medidas da seção 5.

3. Limites de envio

3.1. O LFMail aplica cota de armazenamento e limites de envio, como o número de destinatários por dia e o tamanho máximo de anexo. Os valores dependem do plano. Os recursos de cada plano estão na página de preços (https://lfmail.com.br/precos) e os limites de envio detalhados, na Central de Ajuda (https://lfmail.com.br/ajuda).

3.2. Por que contas novas têm limites menores. Contas recém-criadas são o meio preferido de quem cria spam e golpes em volume. Limites menores no começo reduzem esse risco para todos. Com o tempo de uso regular, os limites podem crescer. Isso vale nos dois planos: o LFMail aplica limites de conta nova e pode reduzir os limites de contas com sinais de abuso, no Lite e no Pro.

3.3. Se você bater num limite, aguarde o período de renovação indicado na Central de Ajuda. Não crie outras contas, apelidos ou sub-contas para contornar a regra, pois isso é uma violação desta Política. Se precisar de limites maiores para uso legítimo, veja os planos na página de preços.

3.4. Uso comercial em volume, como envio de newsletters de empresa, não cabe em nenhum plano (seção 2.5).

4. Como denunciar abuso

4.1. Dentro do webmail: abra a mensagem e use o botão “Denunciar spam” ou “Denunciar phishing”. A mensagem é enviada para análise do LFMail e ajuda a melhorar os filtros.

4.2. Por e-mail: escreva para abuse@lfmail.com.br. Se possível, inclua:

• os cabeçalhos completos da mensagem;
• a data e a hora do recebimento;
• o endereço @lfmail.com.br envolvido;
• uma breve descrição do problema.

4.3. Denúncias de conteúdo de abuso sexual infantil têm prioridade máxima. Envie para abuse@lfmail.com.br sem encaminhar o conteúdo a mais ninguém.

4.4. Ordens judiciais e requisições de autoridades não são denúncias comuns e devem ir para juridico@lfmail.com.br.

4.5. Analisamos as denúncias, mas nem sempre informamos o resultado, para proteger a privacidade das pessoas envolvidas.

5. Medidas e gradação

5.1. As medidas são proporcionais ao caso e, em regra, graduais:

5.2. Para casos graves, a medida pode ser imediata e saltar etapas. São exemplos: conteúdo de abuso sexual infantil, phishing ativo, distribuição de malware, ataque ao serviço e ordem legal.

5.3. Na escolha da medida consideramos a gravidade, a reincidência, o dano causado, a quantidade de pessoas afetadas e se a conduta foi intencional.

5.4. Avisamos o titular da medida adotada, por mensagem ao e-mail de recuperação ou por SMS, salvo se o aviso atrapalhar uma investigação, colocar alguém em risco ou for vedado por lei.

5.5. Podemos preservar registros e evidências de condutas graves pelo tempo necessário para cooperar com autoridades.

5.6. As medidas valem da mesma forma nos dois planos. Uma medida aplicada à conta vale também para as sub-contas dela, e uma medida pode ser aplicada só a uma sub-conta. O que acontece com a assinatura e com o valor pago em caso de suspensão ou encerramento está nos Termos de Uso (seção 11.2).

6. Contestação e revisão humana

6.1. Se você acha que a medida foi injusta ou foi tomada por engano (por exemplo, bloqueio automático por suspeita de spam), contate o suporte em suporte@lfmail.com.br.

6.2. A contestação é revista por uma pessoa, e não por sistema automático. Você pode explicar o que aconteceu e anexar informações.

6.3. A resposta é dada em [PREENCHER: prazo em dias úteis]. Se a medida for revertida, a conta é restabelecida.

6.4. Enquanto a contestação é analisada, a medida pode ser mantida quando houver risco à segurança do serviço ou de terceiros.

7. Cooperação com autoridades

7.1. O LFMail coopera com as autoridades competentes, nos limites da lei:

• o conteúdo das comunicações só é entregue mediante ordem judicial;
• os registros de acesso só são entregues mediante ordem judicial;
• os dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) só são entregues a autoridades administrativas com competência legal para requisitá-los.

7.2. Em casos de abuso sexual infantil, o LFMail comunica o fato às autoridades competentes.

7.3. Quando a lei e a ordem permitirem, o LFMail avisa o usuário sobre a requisição.

8. Alterações e contato

8.1. Esta Política pode ser alterada. Para mudanças relevantes, o aviso é feito com 30 dias de antecedência, na sua caixa e no site, como previsto nos Termos de Uso.

8.2. Canais: