Política de Privacidad

Esta Política explica quais dados pessoais o LFMail trata, para que, por quanto tempo e como você controla essas informações. Ela vale para os dois planos, Lite e Pro, para quem está no meio do cadastro e para quem usa uma sub-conta criada pelo titular de uma conta. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Constituição Federal, que protege a intimidade e o sigilo das comunicações (art. 5º, X e XII).

Neste texto, “titular da conta” é quem cria a conta e contrata o plano, e “usuário da sub-conta” é quem usa uma caixa criada pelo titular dentro do plano dele (Termos de Uso, seção 13.13). “Você” é quem está lendo, em qualquer um desses papéis.

Esta Política é escrita em português. Versões em inglês ou espanhol, quando existirem, servem só para facilitar a leitura. Em caso de diferença, vale o texto em português, como dizem os Termos de Uso (seção 17).

1. Quem é o controlador e quem é o Encarregado

1.1. O controlador dos seus dados é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo], titular da marca LFMail (site https://lfmail.com.br e webmail https://mail.lfmail.com.br). Neste texto: “LFMail” ou “nós”.

1.2. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é [PREENCHER: nome do encarregado]. Para falar sobre privacidade ou exercer seus direitos, escreva para privacidade@lfmail.com.br.

1.3. Para os dados dos usuários das sub-contas, o papel do titular da conta e o do LFMail estão na seção 2.5.

2. Quais dados tratamos e de onde vêm

2.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome, nome de usuário (que forma o seu endereço @lfmail.com.br), data de nascimento e declaração de maioridade, senha (nunca guardada em texto aberto, ver seção 10), e-mail de recuperação externo, confirmado por código. Não coletamos telefone no cadastro. Enquanto o pagamento não é confirmado, esses dados ficam numa reserva do cadastro, com o endereço IP de onde ele foi feito, por até 24 horas (seção 9).
• Conteúdo da caixa: mensagens, anexos, rascunhos, pastas e etiquetas.
• Contatos: os nomes, e-mails e demais informações que você cadastrar na lista de contatos.
• Configurações: preferências, senhas de app, chaves de acesso (passkeys) e configuração da verificação em duas etapas.
• Apelidos e sub-contas: os apelidos que você criar e, para cada sub-conta, o endereço, o nome exibido e o espaço que você definir (seção 2.5).
• Contratação do plano: o plano, o período (mensal ou anual) e, se a emissão da nota fiscal exigir, [PREENCHER: dados pedidos para a nota fiscal, como CPF e endereço]. Os dados do cartão você digita direto na página da Stripe, e não no LFMail (seção 2.3).
• Atendimento: o que você nos escreve ao pedir suporte, ao contestar uma cobrança ou ao exercer seus direitos.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP e porta lógica de origem, data, hora e fuso de cada acesso à conta ou à sub-conta.
• Dados do dispositivo: tipo de navegador e de dispositivo, usados para a lista de sessões, para identificar login em dispositivo novo na tela “Atividade da conta” e para a segurança.
• Registros técnicos de envio e recebimento: remetente, destinatário, data, tamanho, identificador da mensagem e resultado da entrega. Não incluem o conteúdo.
• Dados técnicos do navegador analisados pela proteção antirrobô (Cloudflare Turnstile) no cadastro, no login e na recuperação de conta.
• Situação da conta: se a conta está ativa, bloqueada por falta de pagamento ou com exclusão marcada, com as datas do bloqueio e da exclusão.

2.3. Dados que vêm de terceiros

• Mensagens enviadas por outras pessoas e serviços para o seu endereço, os seus apelidos e as suas sub-contas, que contêm dados dos remetentes e podem conter dados de outras pessoas.
• Entrega de e-mails transacionais: destinatário e informações de entrega dos códigos e avisos, conforme os registros disponíveis no provedor contratado.
• Dados de pagamento enviados pela Stripe: identificadores do cliente e da assinatura na Stripe, plano, período, situação da assinatura, valor, data e resultado de cada cobrança, estornos e contestações. A Stripe nunca nos envia o número do cartão nem o código de segurança, e o LFMail não guarda a bandeira nem os últimos dígitos: eles aparecem para você no portal de cobrança da própria Stripe.

2.4. Dados sensíveis

O conteúdo de e-mails e anexos pode conter dados pessoais sensíveis, como dados de saúde ou de convicção religiosa (LGPD, art. 11), porque é quem usa a caixa que decide o que escrever e guardar. O LFMail não procura, não classifica e não usa esse tipo de informação para nenhuma finalidade além das descritas na seção 5.

2.5. Dados dos usuários das sub-contas

2.5.1. O que tratamos. Para cada sub-conta: o endereço, o nome exibido e o espaço, definidos pelo titular da conta; o conteúdo da caixa da sub-conta; os registros técnicos de envio e recebimento; e, se o titular der à pessoa um acesso próprio, o hash da senha, as sessões, os registros de acesso, os dados do dispositivo, a data do último login e as configurações de segurança que ela ativar.

2.5.2. O que o titular da conta vê. O titular vê o endereço, o nome exibido, o espaço usado e a data do último login de cada sub-conta. Na caixa central, ele lê, só para leitura, as mensagens da Entrada e do Spam de cada sub-conta. Ele não vê as outras pastas, não envia mensagens em nome da sub-conta e não vê o endereço IP nem o dispositivo de quem usa a sub-conta.

2.5.3. De quem são as decisões. O titular decide criar a sub-conta, para quem, com quanto espaço, se ela terá acesso próprio e quando ela é desativada ou excluída. O titular deve informar o usuário da sub-conta de que ele pode ler a Entrada e o Spam dela (Termos de Uso, seção 13.13.5). [PREENCHER: definir com o jurídico se, para os dados dos usuários das sub-contas, o titular da conta é controlador e o LFMail operador, se os dois são controladores em conjunto ou se o LFMail é o único controlador, e ajustar as bases legais da seção 3 e os canais da seção 11.8]

2.5.4. O que não muda. O LFMail trata os dados das sub-contas com o mesmo sigilo e as mesmas regras desta Política, e a equipe do LFMail não tem acesso a uma sub-conta além das exceções da seção 5.2.

3. Para que usamos os dados e em qual base legal

Cada finalidade tem uma base legal da LGPD (art. 7º). A tabela mostra a relação.

Quando a base é o legítimo interesse, avaliamos se o uso é necessário e se não prejudica os seus direitos. Você pode se opor a esse tratamento, como explica a seção 11.

4. O que não fazemos

• Não há publicidade no LFMail, em nenhum plano.
• Não lemos o conteúdo dos e-mails para anúncios.
• Não vendemos dados pessoais.
• Não criamos perfil de publicidade.
• Não usamos o conteúdo dos e-mails nem os anexos para treinar modelos de inteligência artificial.
• Não usamos seu e-mail de recuperação para propaganda.
• Não recebemos o número do seu cartão nem o código de segurança, e não guardamos a bandeira nem os últimos dígitos.
• Não oferecemos condições diferentes de privacidade conforme o plano: o sigilo e as regras desta Política são os mesmos no Lite, no Pro e nas sub-contas.

5. Tratamento automatizado do conteúdo e acesso a uma caixa

5.1. O conteúdo das mensagens é tratado por sistemas automáticos somente para:

• entregar e armazenar as mensagens;
• indexar para a busca feita por você;
• filtrar spam;
• detectar vírus, phishing e malware;
• proteger a segurança do serviço.

5.2. Ninguém da equipe do LFMail acessa o conteúdo de uma caixa, exceto:

• a) a pedido e com a autorização expressa de quem usa a caixa, para prestar suporte;
• b) por ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 10, §2º);
• c) quando estritamente necessário para investigar abuso grave ou ameaça à segurança do serviço, com registro interno do acesso.

5.3. A caixa central, em que o titular da conta lê a Entrada e o Spam das sub-contas, é um recurso do plano e segue a seção 2.5. Ela não é acesso da equipe do LFMail.

5.4. Imagens que vêm de fora dentro de um e-mail são bloqueadas por padrão quando o remetente não está nos seus contatos. Quando você libera a exibição, elas são carregadas por um servidor intermediário do LFMail. Assim, o remetente não recebe o seu endereço IP e não consegue usar imagens invisíveis para saber quem você é ou onde está.

5.5. Decisões automáticas, como o bloqueio de uma mensagem ou a limitação de envio por suspeita de spam, podem ser contestadas e são revistas por uma pessoa (seção 11). O bloqueio da conta por falta de pagamento não é uma decisão sobre você: é consequência do fim da assinatura, como explicam os Termos de Uso (seção 11.3).

6. Com quem compartilhamos

6.1. Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:

• Destinatários e servidores de e-mail de destino: ao enviar uma mensagem, os dados necessários para a entrega (endereços, cabeçalhos, conteúdo) vão para o servidor do destinatário, como em qualquer e-mail.
• O titular da conta, no caso dos dados das sub-contas descritos na seção 2.5.2.
• Operadores que trabalham para o LFMail, sob contrato e só para as nossas finalidades:
  • infraestrutura de nuvem e armazenamento, no Brasil;
  • processamento de pagamentos das assinaturas (Stripe);
  • envio de e-mails transacionais ([PREENCHER: nome do provedor de e-mail transacional]);
  • proteção de rede, entrega do site e do webmail e antirrobô (Cloudflare). O tráfego entre o seu navegador e o webmail passa pela Cloudflare, inclusive o que é exibido na tela, mas ela não guarda o conteúdo das mensagens. O acesso por IMAP, POP3 e SMTP não passa pela Cloudflare;
  • emissão de nota fiscal ([PREENCHER: emissor de nota fiscal, se houver]);
  • monitoramento de erros técnicos do sistema, que não recebe conteúdo de mensagens, assuntos nem endereços de e-mail;
  • suporte técnico.
• Serviço de notificações do seu navegador ou sistema (por exemplo, o do Google, da Apple ou da Mozilla), apenas se você ativar as notificações de novas mensagens. A notificação passa por esse serviço criptografada, de forma que ele não consegue ler o conteúdo.
• Autoridades fiscais, com os dados da nota fiscal, como a lei tributária exige.
• Autoridades, nos casos da seção 7.

6.2. Os operadores só tratam os dados seguindo as nossas instruções e têm dever de confidencialidade e de segurança.

6.3. O que a Stripe recebe. No cadastro e em cada contratação, enviamos à Stripe o identificador da sua conta, o seu nome, o seu endereço @lfmail.com.br, o plano, o período e o valor. Na página de pagamento, você informa à Stripe os dados do cartão e o nome do titular do cartão. A Stripe também coleta dados técnicos do navegador e o endereço IP nessa página, para prevenir fraude. Se o cadastro não for concluído, pedimos à Stripe que apague o cliente criado para ele. Para cumprir obrigações legais próprias e prevenir fraude, a Stripe pode tratar parte desses dados como controladora, conforme a política de privacidade dela, disponível em https://stripe.com/privacy.

6.4. O que não compartilhamos com a Stripe: o conteúdo das suas mensagens, os seus contatos, o seu e-mail de recuperação, os dados das sub-contas e o seu histórico de uso do e-mail.

7. Autoridades públicas

7.1. O LFMail só entrega dados a autoridades nos casos e pela forma previstos em lei:

• conteúdo das comunicações: somente mediante ordem judicial;
• registros de acesso: somente mediante ordem judicial;
• dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço): apenas a autoridades administrativas que tenham competência legal para requisitá-los.

7.2. Analisamos cada requisição. Se ela não cumprir os requisitos legais, podemos questionar ou recusar o atendimento.

7.3. Avisamos você sobre a requisição quando a lei e a própria ordem permitirem.

7.4. Ordens e requisições devem ser enviadas para juridico@lfmail.com.br.

8. Transferência internacional

8.1. O armazenamento principal dos dados, inclusive o conteúdo das mensagens, fica em data centers no Brasil.

8.2. Alguns operadores ficam fora do Brasil ou tratam dados em outros países:

• a Stripe, que processa os pagamentos das assinaturas, inclusive nos Estados Unidos;
• a Cloudflare, na proteção de rede, na entrega do site e do webmail e na verificação antirrobô;
• [PREENCHER: provedor de e-mail transacional, se tratar dados fora do Brasil];
• o serviço de notificações do navegador, se você ativar notificações.

8.3. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e são feitas com as salvaguardas da Resolução CD/ANPD 19/2024, entre elas as cláusulas-padrão contratuais. Só transferimos os dados necessários para cada serviço. O conteúdo das suas mensagens fica armazenado no Brasil. Ele não é enviado à Stripe nem ao provedor de e-mail transacional. Ao usar o webmail, ele só passa pela rede da Cloudflare durante a transmissão, como explica a seção 6.1.

8.4. Para saber mais sobre as garantias aplicadas, escreva para privacidade@lfmail.com.br.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os registros de acesso e os registros técnicos de envio e recebimento seguem seus prazos de 6 meses mesmo que a conta seja excluída antes disso. Depois do prazo, são apagados ou anonimizados. Os dados de cobrança guardados depois da exclusão da conta ficam separados, só para cumprir a lei fiscal e para defesa em processos, e não são usados para mais nada. Dados necessários para cumprir ordem legal ou requisição de autoridade podem ser mantidos pelo tempo que a ordem exigir.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda e alteração:

• criptografia TLS em todas as conexões;
• dados criptografados em repouso;
• senhas guardadas com hash forte (Argon2id), de modo que nem a equipe do LFMail as conhece;
• verificação em duas etapas, por aplicativo autenticador (TOTP) e por chaves de acesso (passkeys);
• lista de sessões e dispositivos, com opção de encerrar cada um;
• separação entre o titular e as sub-contas: uma sub-conta só vê os próprios dados, e o titular só lê, na caixa central, a Entrada e o Spam das sub-contas da conta dele;
• pagamento feito numa página da Stripe, empresa certificada no padrão de segurança de cartões PCI DSS, sem que o número do cartão passe pelos servidores do LFMail;
• acesso interno restrito, com registro de qualquer acesso excepcional a uma caixa.

A criptografia em trânsito e em repouso protege os dados contra terceiros, mas não é criptografia de ponta a ponta: os servidores do LFMail precisam tratar as mensagens para entregá-las, filtrar spam e fazer a busca, como explica a seção 5.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Você também ajuda a manter a conta segura: use senha única e ative a verificação em duas etapas.

11. Seus direitos e como exercê-los

11.1. Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisão tomada exclusivamente de forma automatizada.

Você também pode se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

11.2. Como pedir: escreva para privacidade@lfmail.com.br. Podemos pedir informações para confirmar que o pedido vem da pessoa a quem os dados se referem.

11.3. Prazo: damos uma resposta simplificada de imediato e a resposta completa em até 15 dias (LGPD, art. 19).

11.4. Portabilidade pelo próprio titular da conta: nas configurações da conta, você exporta sozinho um arquivo .zip com as mensagens de cada pasta no formato padrão .mbox, os contatos em .vcf e os dados cadastrais da conta em JSON. A exportação também funciona com a conta bloqueada, até a data da exclusão. Ela não inclui as caixas das sub-contas.

11.5. Revisão por pessoa: se uma conta ou mensagem for bloqueada automaticamente por suspeita de spam, você pode contestar pelo suporte (suporte@lfmail.com.br) e o caso será revisto por uma pessoa.

11.6. Limites da eliminação: quando você pede a eliminação ou exclui a conta, apagamos os dados, exceto os que a lei nos obriga a guardar, como os registros de acesso (6 meses) e os registros fiscais de cobrança (seção 9). Nesses casos, informamos quais dados ficam e por quanto tempo (LGPD, art. 16).

11.7. Reclamação à ANPD: se achar que seus direitos não foram respeitados, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de recorrer ao Poder Judiciário.

11.8. Usuários das sub-contas: quem usa uma sub-conta pode escrever para privacidade@lfmail.com.br para exercer os direitos desta seção. A sub-conta não tem exportação própria, e a exclusão dela é feita pelo titular da conta. [PREENCHER: definir com o jurídico, conforme o papel da seção 2.5.3, quais pedidos o LFMail atende diretamente, quais encaminha ao titular da conta e como atender a portabilidade do usuário da sub-conta]

12. Crianças e adolescentes

12.1. No lançamento, o LFMail é destinado a maiores de 18 anos, em todos os planos e também nas sub-contas. O cadastro pede data de nascimento e declaração de maioridade do titular da conta.

12.2. Se identificarmos que o titular da conta é menor de 18 anos, a conta é suspensa e os dados são excluídos depois de aviso, nos termos dos Termos de Uso. Uma sub-conta usada por menor de 18 anos pode ser desativada, com aviso ao titular (Termos de Uso, seção 13.13.7).

12.3. Contas supervisionadas para adolescentes podem ser oferecidas no futuro, em conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e com o art. 14 da LGPD, e terão documentos próprios.

12.4. Se você acha que um menor de idade criou uma conta ou usa uma sub-conta, avise privacidade@lfmail.com.br.

12.5. Titular falecido: herdeiros ou o inventariante podem pedir o encerramento da conta apresentando a certidão de óbito e documento que comprove o vínculo. O acesso ao conteúdo da caixa só é dado por ordem judicial.

13. Cookies

O webmail e o site institucional usam apenas cookies estritamente necessários e armazenamento local para preferências, como tema e idioma. O site institucional usa métricas agregadas sem cookies. Não há cookies de publicidade nem de análise ou rastreamento de terceiros. A página de pagamento é da Stripe e usa cookies próprios da Stripe. Os detalhes estão na Política de Cookies.

14. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD 15/2024.

15. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Para mudanças relevantes, avisamos com 30 dias de antecedência, por mensagem na sua própria caixa e por aviso no site. A versão e a data de atualização aparecem no topo.

16. Contato e ANPD

Controlador: [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], sede em [PREENCHER: endereço completo]. Encarregado: [PREENCHER: nome do encarregado].

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.