Terms of Use

Estes Termos explicam as regras para usar o LFMail, o serviço de e-mail por assinatura com endereços @lfmail.com.br. O LFMail é pago: não há plano sem pagamento nem período de teste, e a caixa só é criada depois do pagamento. Leia com atenção antes de criar sua conta. Ao criar a conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com eles.

1. Aceitação e capacidade

1.1. O LFMail é oferecido por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo] (“LFMail”, “nós”). Neste texto, “você” ou “titular” é a pessoa que cria a conta, contrata o plano e responde por ela. Quem usa uma sub-conta criada pelo titular é chamado de “usuário da sub-conta” (seção 13.13).

1.2. Fazem parte do contrato entre você e o LFMail, além destes Termos:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Uso Aceitável;
• a Política de Cookies.

1.3. Em tudo o que se referir a dados pessoais, vale a Política de Privacidade. Em tudo o que se referir a condutas permitidas e proibidas, vale a Política de Uso Aceitável.

1.4. No lançamento, o LFMail é destinado a pessoas com 18 anos completos ou mais. No cadastro, pedimos sua data de nascimento e uma declaração de que você é maior de idade. Você se compromete a informar a verdade.

1.5. Se identificarmos que o titular de uma conta é menor de 18 anos, a conta será suspensa e os dados serão excluídos depois de aviso enviado ao e-mail de recuperação cadastrado, com 30 dias para que o responsável legal exporte o que for necessário. A assinatura é cancelada e o valor pago é devolvido ao responsável legal. Contas supervisionadas para adolescentes podem ser oferecidas no futuro, com regras e documentos próprios, em conformidade com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e com o art. 14 da Lei 13.709/2018 (LGPD). As regras de idade para as sub-contas estão na seção 13.13.7.

2. O serviço

2.1. O LFMail oferece uma caixa de e-mail com endereço @lfmail.com.br, para clientes finais (pessoas físicas), com envio, recebimento e armazenamento de mensagens, e uma lista de contatos. O serviço é contratado por assinatura mensal ou anual, em um de dois planos:

• Lite: para organizar seus cadastros pessoais em endereços separados, com sub-contas e apelidos;
• Pro: com mais espaço, mais sub-contas e apelidos e suporte prioritário.

Os recursos e os preços de cada plano estão na seção 13.1. Não há plano sem pagamento nem período de teste.

2.2. Em qualquer plano, o espaço de armazenamento é um total da conta, dividido entre o titular e as sub-contas, como o titular decidir (seção 13.13).

2.3. O titular pode acessar a caixa de duas formas:

• pelo webmail, em https://mail.lfmail.com.br, que também pode ser instalado como aplicativo no seu dispositivo (PWA);
• por programas de e-mail de terceiros, usando os protocolos IMAP, POP3 e SMTP com “senhas de app”, que são senhas próprias para cada programa e podem ser revogadas por você a qualquer momento.

As sub-contas usam somente o webmail.

2.4. Nenhum plano tem publicidade. O LFMail não lê o conteúdo dos seus e-mails para exibir anúncios, não vende seus dados e não cria perfil de publicidade. O serviço é financiado pelas assinaturas.

2.5. O LFMail pode oferecer outros recursos no futuro, como uma agenda. Esta cláusula não é uma promessa de que qualquer recurso será lançado. Os recursos podem ser alterados, limitados ou retirados. Quando a mudança for relevante para você, avisaremos com antecedência razoável. Mudanças que reduzam recursos do plano que você assina seguem a seção 16.

2.6. Envio de e-mails. No lançamento, o serviço oferece o recebimento e a leitura de mensagens, o armazenamento e a lista de contatos. O envio de e-mails, pelo webmail e por programas de e-mail (SMTP), será disponibilizado em breve, e avisaremos com antecedência antes de liberá-lo. Enquanto o envio não estiver disponível, as referências a envio nestes Termos não se aplicam, e os limites de envio previstos aqui (como os das seções 8 e 13.1) passam a valer somente a partir da liberação.

3. Cadastro e conta

3.1. Para criar a conta, pedimos nome, nome de usuário (que forma seu endereço), data de nascimento, senha e um e-mail de recuperação de outro provedor. Você confirma esse endereço com um código enviado por e-mail. Ele também permite recuperar o acesso e receber avisos. Não pedimos celular nem enviamos SMS.

3.2. Cadastro com pagamento e reserva do endereço. O cadastro tem três etapas: escolher o endereço e a senha, confirmar o e-mail de recuperação e pagar o plano escolhido numa página da Stripe (seção 13.2).

• a) Quando o e-mail de recuperação é confirmado, o endereço fica reservado para você por 24 horas, enquanto você escolhe o plano e paga.
• b) A caixa só é criada depois que a Stripe confirma o pagamento. Antes disso, não há conta, e nada é cobrado.
• c) Se o pagamento não for confirmado em 24 horas, a reserva vence: o nome volta a ficar disponível para qualquer pessoa e os dados guardados para a reserva são apagados, como explica a Política de Privacidade.
• d) A reserva está sujeita aos limites de tentativas e às verificações contra criação automatizada de contas.

3.3. No cadastro, no login e na recuperação de conta usamos um serviço de proteção contra robôs (Cloudflare Turnstile), que analisa dados técnicos do navegador. Detalhes estão na Política de Privacidade.

3.4. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Mantenha o e-mail de recuperação acessível e atualizado para recuperar a conta e receber avisos, inclusive de bloqueio e exclusão (seção 11.3).

3.5. A conta é pessoal e intransferível. Cada conta tem um único titular, que é quem contrata e paga o plano. Você não pode vender, alugar, emprestar, ceder ou transferir a conta, o endereço, os apelidos ou as sub-contas a terceiros. Criar sub-contas para outras pessoas usarem, dentro das regras da seção 13.13, não é transferência da conta.

3.6. O LFMail pode recusar ou retirar um nome de usuário, um apelido, o endereço de uma sub-conta ou um domínio que se faça passar por outra pessoa, empresa, marca ou órgão público, que induza terceiros a erro sobre a identidade de quem usa o endereço ou que seja ofensivo.

3.7. A criação automatizada ou em massa de contas é proibida. Aplicamos limites de tentativas por endereço de e-mail e origem, verificação antirrobô e confirmação de pagamento antes da ativação.

4. Segurança da conta e responsabilidades do usuário

4.1. Você é responsável por guardar suas credenciais: senha, senhas de app, códigos da verificação em duas etapas e chaves de acesso (passkeys). Use uma senha longa, que você não use em outros serviços.

4.2. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, por aplicativo autenticador (TOTP) ou por chave de acesso. Nas configurações da conta, a tela “Atividade da conta” mostra os logins recentes, as sessões e os dispositivos, e permite encerrar qualquer um deles.

4.3. O LFMail nunca pede sua senha, suas senhas de app, seus códigos de verificação ou o número do seu cartão por e-mail, telefone ou mensagem. Desconfie de quem pedir.

4.4. Se você suspeitar que alguém acessou sua conta, troque a senha, encerre as sessões e avise o suporte em suporte@lfmail.com.br.

4.5. Se você compartilhar suas credenciais ou deixar a conta aberta em dispositivo de outra pessoa, o LFMail não responde pelo que for feito com elas. Se o acesso indevido decorrer de falha de segurança do LFMail, a responsabilidade é nossa, nos termos da lei.

4.6. Você também é responsável pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz da conta, dos apelidos e das sub-contas, conforme a Política de Uso Aceitável e a seção 13.13.

4.7. As senhas de acesso das sub-contas são geradas por você e entregues por você a quem vai usá-las. Entregue cada senha só à pessoa certa, por um meio seguro, e gere uma nova se ela vazar.

5. Conteúdo e licença limitada

5.1. O conteúdo das suas mensagens, anexos e contatos é seu. O LFMail não adquire nenhum direito de propriedade sobre ele. O mesmo vale para o conteúdo das sub-contas, que pertence a quem o produziu ou recebeu.

5.2. Para poder prestar o serviço, você nos dá uma licença limitada, não exclusiva e gratuita, enquanto o conteúdo estiver na sua conta, apenas para armazenar, processar, transmitir e fazer cópias de segurança desse conteúdo. A licença não permite usar seu conteúdo para publicidade, para venda ou para treinar modelos de inteligência artificial.

5.3. O tratamento automatizado do conteúdo existe somente para as finalidades descritas na seção 6 e na Política de Privacidade.

5.4. Você declara que tem o direito de enviar e armazenar o conteúdo que coloca na conta e que ele não viola direitos de terceiros nem a lei.

6. Privacidade e sigilo

6.1. O sigilo das comunicações é garantido pela Constituição Federal (art. 5º, X e XII) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, arts. 7º e 10). O LFMail trata esse sigilo como parte central do serviço, em todos os planos.

6.2. O conteúdo dos e-mails passa por tratamento automatizado somente para: entregar e armazenar mensagens; indexar para a busca feita por você; filtrar spam; detectar vírus, phishing e malware; e proteger a segurança do serviço.

6.3. Ninguém da equipe do LFMail acessa o conteúdo de uma caixa, exceto:

• a) a seu pedido e com a sua autorização expressa, para prestar suporte;
• b) por ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 10, §2º);
• c) quando estritamente necessário para investigar abuso grave ou ameaça à segurança do serviço, com registro interno do acesso.

6.4. A leitura da Entrada e do Spam das sub-contas pelo titular, na caixa central, é um recurso do plano contratado por ele e segue as regras da seção 13.13.5. Ela não dá à equipe do LFMail nenhum acesso adicional.

6.5. Como tratamos seus dados pessoais e os dos usuários das sub-contas, inclusive os dados de pagamento, por quanto tempo os guardamos e como cada pessoa exerce seus direitos está na Política de Privacidade.

7. Uso aceitável

7.1. Você se compromete a usar o LFMail de acordo com a Política de Uso Aceitável, que detalha as condutas proibidas com exemplos. Ela vale para todos os planos e para as sub-contas.

7.2. Em resumo, é proibido usar o LFMail para:

• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
• praticar phishing, fraude ou golpes;
• distribuir malware;
• falsificar remetente ou se passar por outra pessoa, inclusive por meio de apelidos ou de sub-contas;
• criar contas de forma automatizada ou em massa, revender o serviço, vender sub-contas ou usar a conta para envio comercial em massa;
• assediar ou ameaçar alguém;
• armazenar ou distribuir conteúdo de abuso sexual infantil;
• violar direitos de terceiros;
• burlar limites ou atacar o serviço.

7.3. O descumprimento pode levar às medidas descritas na seção 11.2.

8. Limites e espaço

8.1. Cada plano tem um espaço total de armazenamento e limites de uso, como o número de destinatários por dia e o tamanho de anexo. Os recursos de cada plano estão na seção 13.1 e na página de preços, em https://lfmail.com.br/precos. Os limites de envio detalhados são publicados na Central de Ajuda, em https://lfmail.com.br/ajuda. O servidor de quem recebe a mensagem pode ter limites próprios e recusar mensagens grandes, mesmo dentro do limite do seu plano.

8.2. Os limites de envio podem variar com a idade e o histórico da conta. Contas novas têm limites menores, como proteção contra spam, e os limites podem aumentar com o tempo de uso regular. O LFMail também pode reduzir os limites de uma conta com sinais de abuso. As sub-contas seguem o nível e os limites de envio do titular.

8.3. Você não pode tentar burlar os limites, por exemplo usando várias contas, vários apelidos ou várias sub-contas para distribuir envios.

8.4. O espaço do plano é dividido entre a caixa do titular e as sub-contas, como explica a seção 13.13.2. Quando uma caixa atinge o espaço que lhe cabe, ela deixa de receber novas mensagens até que haja espaço livre, e o remetente recebe aviso de que a caixa está cheia. Nada é apagado por causa disso.

8.5. O LFMail pode alterar o espaço e os limites, publicando os novos valores na página de preços e na Central de Ajuda. Se uma mudança relevante reduzir o que você usa hoje, seguimos o aviso previsto na seção 16.

9. Comunicações operacionais

9.1. O LFMail enviará mensagens necessárias ao serviço, por exemplo: alertas de segurança, códigos de verificação, avisos de manutenção programada, avisos sobre mudança destes Termos, recibos de pagamento, avisos de renovação, de falha de pagamento, de reajuste e de mudança de plano, e avisos de suspensão, de bloqueio e de exclusão de conta. Elas podem chegar à sua própria caixa e ao e-mail de recuperação. Os avisos de cobrança podem ser enviados pela Stripe, em nome do LFMail.

9.2. Essas mensagens não são publicidade e você não pode deixar de recebê-las enquanto tiver conta.

9.3. Novidades do LFMail, fora dos avisos operacionais, só serão enviadas se você der consentimento, e você pode retirá-lo quando quiser.

10. Disponibilidade e manutenção

10.1. Nenhum plano tem acordo de nível de serviço (SLA) com garantia de disponibilidade ininterrupta. Mesmo assim, empregamos esforço razoável para manter o serviço no ar.

10.2. Quando possível, avisamos antes de uma manutenção programada. Falhas e manutenções são informadas na página de status: https://status.lfmail.com.br.

10.3. Se uma falha do LFMail deixar o serviço indisponível por período relevante, você pode pedir abatimento proporcional do preço ou o reembolso do período afetado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 20). Peça pelo suporte, em suporte@lfmail.com.br.

10.4. Como o serviço pode ficar indisponível, não use o LFMail como único lugar onde guarda documentos importantes. Faça exportações periódicas, como explica a seção 12.

11. Suspensão, bloqueio e encerramento

11.1. Encerramento pelo usuário

• a) Você pode excluir sua conta quando quiser, nas configurações.
• b) Depois do pedido, há um período de 30 dias para você desistir. Nesse período, é possível cancelar a exclusão.
• c) Passados os 30 dias, a exclusão é definitiva. As cópias de segurança expiram em até 35 dias depois disso.
• d) O pedido de exclusão cancela a renovação automática da assinatura. O plano continua até o fim do período já pago. Se esse período terminar antes da exclusão, a conta fica bloqueada até a data da exclusão (seção 11.3). Não há reembolso do período já pago, salvo no direito de arrependimento (seção 13.6).
• e) A exclusão da conta exclui junto todas as sub-contas, com as caixas e o conteúdo delas (seção 13.13.9). Avise os usuários das sub-contas antes de pedir a exclusão.
• f) Os registros que a lei nos obriga a guardar seguem seus próprios prazos, conforme a Política de Privacidade: os registros de acesso por 6 meses e os dados de cobrança pelo prazo da legislação fiscal.
• g) Exporte seus dados antes de excluir a conta (seção 12).

11.2. Suspensão e encerramento pelo LFMail

• a) O LFMail pode limitar, suspender ou encerrar uma conta ou uma sub-conta que descumpra estes Termos ou a Política de Uso Aceitável, que seja usada para fraude ou abuso, que ofereça risco à segurança do serviço ou do usuário, ou quando houver ordem legal.
• b) As medidas são graduais: aviso, limitação de envio, suspensão temporária e encerramento. Em casos graves, como abuso sexual infantil, phishing ativo ou ataque ao serviço, a medida pode ser imediata.
• c) Uma medida aplicada à conta vale também para as sub-contas dela. Uma medida aplicada a uma sub-conta pode valer só para ela.
• d) Você pode contestar a medida pelo suporte, em suporte@lfmail.com.br. A contestação é revista por uma pessoa e respondida em [PREENCHER: prazo em dias úteis].
• e) Durante uma suspensão, você pode exportar seus dados, salvo quando houver investigação em andamento ou conteúdo ilícito grave, como abuso sexual infantil.
• f) Se o LFMail encerrar a sua conta sem que tenha havido falta grave da sua parte, você recebe aviso com 30 dias para exportar seus dados, e devolvemos o valor proporcional ao período pago que não será usado.
• g) Se a conta for encerrada por violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, a assinatura é cancelada e não há reembolso do período em curso, salvo o que a lei garantir.
• h) Se o LFMail decidir encerrar o serviço como um todo, avisará com antecedência razoável, para você exportar seus dados, e devolverá o valor proporcional ao período pago que não será usado.

11.3. Bloqueio por falta de pagamento

• a) Quando a conta é bloqueada. A conta é bloqueada quando fica sem assinatura em vigor, o que acontece no fim do período pago depois de um cancelamento (seção 13.5), ao fim das tentativas de cobrança sem sucesso (seção 13.7) ou no pedido de arrependimento (seção 13.6).
• b) Avisos. Avisamos no dia do bloqueio e 7 dias antes da exclusão, por mensagem na sua caixa do LFMail, no e-mail de recuperação. O aviso informa a data da exclusão e como pagar ou exportar os dados. Quando a exclusão acontece, avisamos no e-mail de recuperação, se houver um cadastrado.
• c) O que acontece na conta bloqueada. A conta não envia nem recebe mensagens. As mensagens enviadas ao seu endereço, aos apelidos e às sub-contas são recusadas, e o remetente recebe aviso de que a mensagem não foi entregue. Essas mensagens não ficam guardadas no LFMail. Você continua podendo entrar na conta, mas só para ler as mensagens que já estão nela, pagar, exportar seus dados e cuidar da segurança da conta. Os usuários das sub-contas perdem o acesso.
• d) Nada é apagado durante o bloqueio. Se você assinar um plano antes da data da exclusão, a conta é desbloqueada assim que a Stripe confirma o pagamento, e tudo volta a funcionar como estava, inclusive as sub-contas.
• e) Exclusão. Se não houver pagamento em 30 dias contados do bloqueio, a conta é excluída de forma definitiva, com as mensagens, os contatos, os apelidos e todas as sub-contas. Se você já tinha pedido a exclusão da conta (seção 11.1) para uma data anterior, vale a data do seu pedido. As cópias de segurança expiram em até 35 dias depois da exclusão.
• f) O bloqueio não gera dívida, multa nem juros. Você não paga nada pelo período em que a conta ficou bloqueada.

11.4. O endereço nunca é reaproveitado

• a) O nome de usuário, os apelidos e os endereços @lfmail.com.br das sub-contas de uma conta excluída, por qualquer motivo, nunca são entregues a outra pessoa. O mesmo vale para um apelido ou uma sub-conta que você apagar. Assim, ninguém passa a receber mensagens destinadas a quem usava o endereço.
• b) Para isso, o LFMail guarda apenas esses nomes como reservados, sem outros dados da conta.
• c) Mensagens enviadas a um endereço excluído são recusadas, e o remetente recebe aviso de que o endereço não existe.

11.5. Falecimento do titular

Herdeiros ou o inventariante podem pedir o encerramento da conta pelo suporte, com certidão de óbito e documento que comprove o vínculo. A renovação automática é cancelada a partir do pedido. O acesso ao conteúdo da caixa só é dado por ordem judicial. O encerramento da conta encerra também as sub-contas. [PREENCHER: definir com o jurídico como avisar os usuários das sub-contas no falecimento do titular e se elas podem ser mantidas por prazo adicional para que guardem o que precisarem]

12. Exportação de dados

12.1. O titular pode exportar os dados da própria caixa por conta própria, nas configurações. A exportação gera um arquivo .zip com as mensagens de cada pasta no formato padrão .mbox, os contatos no formato .vcf e os dados cadastrais da conta em formato JSON. O arquivo fica disponível para download por 7 dias.

12.2. A exportação continua disponível com a conta bloqueada, até a data da exclusão (seção 11.3), e durante uma suspensão, salvo nos casos da seção 11.2, e.

12.3. A exportação não inclui as caixas das sub-contas, e as sub-contas não têm exportação própria. O titular pode ler a Entrada e o Spam das sub-contas na caixa central, mas essas mensagens também não entram no arquivo. [PREENCHER: confirmar com o jurídico como atender a portabilidade dos usuários das sub-contas (LGPD, art. 18, V) enquanto não houver exportação própria]

12.4. Recomendamos exportar antes de excluir a conta, antes de discordar de uma mudança destes Termos, antes de cancelar a assinatura, antes do fim do prazo de uma conta bloqueada e periodicamente, como cópia sua.

13. Planos e assinatura

Toda conta do LFMail depende de uma assinatura do plano Lite ou do plano Pro. Neste texto, “assinatura” é o contrato do plano, e “período pago” é o mês ou o ano que você pagou.

13.1. Planos, recursos e preços

13.1.1. A tabela abaixo resume os planos na data desta versão dos Termos.

O limite de 25 MiB (26.214.400 bytes) vale para a mensagem inteira: corpo, cabeçalhos, anexos e codificação MIME. Não é um limite de 25 MiB por arquivo. A codificação aumenta o tamanho dos arquivos, portanto o espaço disponível para anexos é menor. No editor, o orçamento de anexos é de 18 MiB somados, antes da codificação, sempre sujeito ao limite total da mensagem. O envio de e-mails permanece indisponível até sua ativação.

O limite diário de envio é menor nos primeiros dias da conta e pode ser reduzido em caso de abuso (seção 8.2).

13.1.2. O preço anual equivale a 10 meses do preço mensal.

13.1.3. Os preços e os recursos vigentes ficam na página de preços, em https://lfmail.com.br/precos. Antes de pagar, a tela de contratação mostra o plano, o período, o preço total, a renovação automática e a data da próxima cobrança. O preço que vale para você é o mostrado nessa tela, até um reajuste feito conforme a seção 13.4.

13.1.4. O preço mostrado é o valor total que você paga. As cobranças são feitas em reais. Se o seu cartão for emitido fora do Brasil, o emissor pode cobrar tarifas ou impostos próprios, que não dependem do LFMail.

13.1.5. Os planos são destinados ao cliente final e contratados pela pessoa física titular da conta. O LFMail não é voltado a empresas e não oferece planos corporativos nem contratação por pessoa jurídica. O titular pode usar seu e-mail individual também na atividade profissional, respeitada a Política de Uso Aceitável; isso não transforma o plano em um serviço empresarial. [PREENCHER: confirmar com o jurídico o enquadramento do uso profissional individual pelo titular pessoa física]

13.2. Contratação e pagamento

13.2.1. Você contrata o plano no cadastro (seção 3.2). Depois, pode mudar de plano ou de período na tela “Plano”, nas configurações da conta.

13.2.2. O pagamento é feito por cartão, numa página da Stripe, empresa que processa os pagamentos para o LFMail. As bandeiras aceitas aparecem na tela de pagamento.

13.2.3. O número do cartão e o código de segurança são digitados na página da Stripe e nunca chegam ao LFMail. O LFMail também não guarda a bandeira nem os últimos dígitos do cartão: quando você precisa vê-los, eles aparecem no portal de cobrança da Stripe. Recebemos da Stripe só o necessário para administrar a assinatura, como o plano, o período, a situação da assinatura e o resultado de cada cobrança. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

13.2.4. Na fatura do cartão, a cobrança aparece com o nome [PREENCHER: nome que aparece na fatura do cartão].

13.2.5. Assim que a Stripe confirma o pagamento, a tela confirma a contratação e a caixa é criada (no cadastro) ou o novo plano passa a valer (numa mudança). O recibo de cada pagamento é enviado ao seu endereço do LFMail.

13.2.6. Se você discordar de uma cobrança, fale com o suporte em suporte@lfmail.com.br. Resolvemos a maior parte dos casos mais rápido do que uma contestação junto ao banco.

13.3. Renovação automática e mudança de plano

13.3.1. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período pago, pelo mesmo período (mês ou ano), com cobrança no cartão cadastrado, até você cancelar.

13.3.2. No plano anual, enviamos aviso ao seu endereço do LFMail pelo menos 7 dias antes da renovação, com a data e o valor da cobrança.

13.3.3. Você pode trocar o cartão a qualquer momento no portal de cobrança da Stripe, que se abre pela tela “Plano”, nas configurações da conta.

13.3.4. Você pode mudar de plano ou de período no mesmo portal:

• Para um plano com mais recursos ou um período mais longo (do Lite para o Pro, ou do mensal para o anual): a mudança vale na hora. O valor proporcional do período que você ainda não usou no plano antigo é descontado do novo preço.
• Para um plano com menos recursos ou um período mais curto (do Pro para o Lite, ou do anual para o mensal): a mudança vale no fim do período já pago, sem reembolso da diferença. A mudança do Pro para o Lite segue a seção 13.8.

13.4. Reajuste de preço

13.4.1. O LFMail pode reajustar o preço dos planos, no máximo uma vez a cada 12 meses para a mesma assinatura.

13.4.2. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por mensagem na sua caixa do LFMail e por aviso no webmail, informando o novo preço e a partir de quando ele vale.

13.4.3. O novo preço só vale a partir da primeira renovação que ocorrer depois do fim desse aviso. O preço de um período já pago nunca muda.

13.4.4. Se não concordar com o reajuste, você pode cancelar antes da renovação, sem multa. O plano continua até o fim do período já pago e nada é cobrado pelo novo preço. Depois disso, a conta é bloqueada, como em qualquer cancelamento (seção 13.5.2).

13.5. Cancelamento

13.5.1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sozinho, no portal de cobrança da Stripe, que se abre pela tela “Plano”, nas configurações da conta. Não é preciso falar com ninguém nem justificar.

13.5.2. O cancelamento interrompe a renovação automática. O plano continua ativo até o fim do período já pago. Depois disso, a conta é bloqueada e, sem nova assinatura, excluída 30 dias depois, como explica a seção 11.3.

13.5.3. Não há multa por cancelamento. Fora o direito de arrependimento (seção 13.6), não há reembolso proporcional do período já pago.

13.5.4. Enquanto o período pago não terminar, você pode desfazer o cancelamento no mesmo portal.

13.5.5. Cancelar a assinatura não exclui a conta na hora. Se quiser excluir a conta antes, siga a seção 11.1.

13.6. Direito de arrependimento

13.6.1. Na primeira assinatura feita pela sua conta, você pode desistir em até 7 dias, contados do dia do pagamento, sem precisar dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

13.6.2. Para desistir, use a opção de arrependimento na tela “Plano”, nas configurações da conta, ou escreva para suporte@lfmail.com.br. Confirmamos o recebimento do pedido na hora.

13.6.3. Devolvemos o valor integral pago, sem nenhum desconto, por estorno no mesmo cartão. Pedimos o estorno à Stripe logo depois de receber o seu pedido. O prazo para o valor aparecer na fatura depende do emissor do cartão.

13.6.4. O plano termina no dia do pedido e a conta é bloqueada (seção 11.3). Você tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão. Se fizer uma nova assinatura nesse prazo, a conta volta a funcionar.

13.6.5. As renovações automáticas e as novas assinaturas depois da primeira não reabrem o prazo de arrependimento.

13.7. Falha de pagamento

13.7.1. Se a cobrança de uma renovação não for aprovada, avisamos você por mensagem na sua caixa do LFMail e no e-mail de recuperação.

13.7.2. Tentamos cobrar de novo ao longo de até 14 dias. Durante esse prazo, o plano continua ativo, e você pode trocar o cartão no portal de cobrança para regularizar a assinatura.

13.7.3. Se nenhuma tentativa der certo, a assinatura é encerrada no fim desse prazo e a conta é bloqueada, como explica a seção 11.3. Você não fica devendo nada pelos dias em que o plano continuou ativo, e não há multa nem juros.

13.8. Mudança para um plano menor

13.8.1. Esta seção vale quando você muda do plano Pro para o plano Lite. O fim da assinatura, por cancelamento, por falha de pagamento ou por arrependimento, não segue esta seção: segue a seção 11.3.

13.8.2. Nada é apagado por causa da mudança. O LFMail não apaga suas mensagens, seus contatos, seus apelidos nem as sub-contas por causa da mudança de plano ou do excesso de espaço.

13.8.3. Período de tolerância de 30 dias. A partir do dia em que o plano Lite passa a valer, você tem 30 dias de tolerância. Nesse período, continuam valendo o espaço total, as sub-contas ativas e os apelidos do plano Pro.

13.8.4. O que muda no primeiro dia. O tamanho máximo de anexo e de mensagem, o limite diário de envio e o tipo de suporte passam a ser os do plano Lite. Não é possível criar apelidos nem sub-contas acima do limite do Lite.

13.8.5. Avisos. Avisamos por mensagem na sua caixa do LFMail e no e-mail de recuperação no dia em que a tolerância começa, 7 dias antes do fim dela e no último dia. O aviso diz quanto espaço você está usando, quanto o novo plano permite e o que vai acontecer.

13.8.6. Se a sua caixa continuar acima do espaço que lhe cabe depois da tolerância, o recebimento de novas mensagens fica pausado até você liberar espaço. Nesse período:

• as mensagens enviadas para você são recusadas, e o remetente recebe aviso de que a sua caixa está cheia. Essas mensagens não ficam guardadas no LFMail;
• você continua podendo entrar na conta, ler, mover, apagar e exportar mensagens;
• o envio também pode ficar bloqueado, porque a cópia das mensagens enviadas ocupa espaço;
• assim que o uso ficar abaixo do espaço disponível, o recebimento volta sozinho.

13.8.7. Apelidos. Depois da tolerância, os apelidos acima do limite do Lite são desativados e deixam de receber mensagens. Antes do fim da tolerância, você pode escolher quais ficam ativos. Se não escolher, ficam ativos os mais antigos. Um apelido desativado continua reservado para você, não é entregue a outra pessoa e volta a funcionar se você assinar um plano que o inclua.

13.8.8. Domínio dos endereços. Os dois planos usam exclusivamente @lfmail.com.br. A mudança de plano não altera esse domínio.

13.8.9. Sub-contas. Depois da tolerância, ficam ativas as sub-contas que cabem no número e no espaço do Lite, a começar pelas mais antigas. As demais são desativadas: não entram, não enviam e não recebem, mas os dados delas são guardados. Você pode escolher outras para ficar ativas, desativando as que quiser liberar. Uma sub-conta desativada por esse motivo volta a funcionar sozinha quando houver vaga e espaço, por exemplo se você voltar ao Pro ou excluir outra sub-conta.

13.8.10. Você pode voltar ao plano Pro a qualquer momento. Os recursos voltam a valer a partir do pagamento.

13.9. Apelidos

13.9.1. Um apelido é um endereço @lfmail.com.br adicional, que entrega as mensagens na caixa do titular. O plano Lite inclui até 10 apelidos e o plano Pro, até 30.

13.9.2. Um apelido não é uma conta nem uma sub-conta. Ele usa o espaço, os limites de envio e as credenciais da caixa do titular.

13.9.3. Os apelidos seguem as mesmas regras do nome de usuário: o mesmo formato, a mesma lista de nomes reservados e as mesmas proibições da Política de Uso Aceitável. Não é possível criar um apelido igual a um nome de usuário, a outro apelido, ao endereço de uma sub-conta ou a um nome reservado.

13.9.4. É proibido criar apelido que se passe por outra pessoa, por marca, por empresa, por órgão público ou pelo próprio LFMail. O LFMail pode recusar ou retirar um apelido nesses casos (seção 3.6).

13.9.5. Um apelido que você apagar não é entregue a outra pessoa (seção 11.4).

13.10. Domínio dos endereços

13.10.1. Todos os endereços da conta principal, dos apelidos e das sub-contas usam @lfmail.com.br. Nenhum dos planos inclui cadastro, verificação ou uso de domínio próprio.

13.11. Nota fiscal

Emitimos nota fiscal de cada pagamento. [PREENCHER: tipo de nota fiscal, município emissor, dados pedidos ao usuário para a emissão e forma de envio da nota]

13.12. Suporte prioritário

No plano Pro, os seus pedidos de suporte são atendidos antes dos pedidos do plano Lite. Suporte prioritário não é garantia de prazo de resposta.

13.13. Sub-contas

13.13.1. O que é. Uma sub-conta é uma caixa de e-mail própria, com endereço próprio @lfmail.com.br. O titular cria e administra as sub-contas dentro do plano dele, principalmente para manter um endereço exclusivo em cada serviço ou cadastro pessoal, como compras, redes sociais e assinaturas. Cada sub-conta tem sua própria caixa; todas permanecem vinculadas ao titular e ao plano dele. Também é possível compartilhar uma sub-conta com outra pessoa, observadas as regras abaixo.

13.13.2. Quantidade e espaço. O plano Lite permite até 5 sub-contas e o plano Pro, até 30. O espaço do plano é um total: você escolhe quanto cada sub-conta recebe, a partir de 256 MB, e fica com o resto, nunca menos de 1 GB. O espaço de uma sub-conta que você desativar continua reservado para ela até você excluí-la.

13.13.3. O titular é o único contratante. A cobrança, o plano, os apelidos, a criação, a desativação e a exclusão das sub-contas ficam com o titular. A sub-conta não tem assinatura própria, exclusão própria, exportação própria nem e-mail de recuperação. Quem usa uma sub-conta não contrata nada com o LFMail e não paga nada a ele.

13.13.4. Acesso. Se quiser, o titular gera uma senha para que a pessoa entre na sub-conta pelo webmail. Gerar outra senha troca a anterior e encerra as sessões abertas; remover o acesso também. A sub-conta usa só o webmail, sem IMAP, POP3 ou SMTP. Ela envia mensagens só com o próprio endereço, e o titular não envia mensagens em nome dela.

13.13.5. Caixa central. O titular vê, numa caixa central e só para leitura, as mensagens da Entrada e do Spam de cada sub-conta. As outras pastas da sub-conta, como Enviados e Rascunhos, não aparecem para o titular. Antes de entregar o acesso a outra pessoa, o titular deve informá-la, de forma clara, de que ele pode ler as mensagens que chegam à Entrada e ao Spam da sub-conta. [PREENCHER: validar com o jurídico a forma desse aviso, se o LFMail também deve exibi-lo ao usuário da sub-conta no primeiro acesso, e os limites desse acesso frente ao sigilo das comunicações]

Na visualização “Todas as caixas”, o titular pode ler juntas as Entradas da conta principal e das sub-contas. As mensagens permanecem nas caixas de origem, sem cópias nem redirecionamento automático. O Spam fica separado em cada caixa. Os apelidos entregam diretamente na caixa principal, como descrito na seção 13.9.

13.13.6. Responsabilidade do titular. O titular responde perante o LFMail pelo uso de todas as sub-contas da conta dele, como responde pelo uso da própria caixa. Ele declara que tem autorização de cada pessoa para criar uma caixa para ela e para tratar os dados dela no LFMail, e que vai repassar a ela as regras destes Termos e da Política de Uso Aceitável, que também valem para quem usa a sub-conta.

13.13.7. Idade. No lançamento, as sub-contas devem ser usadas por pessoas com 18 anos completos ou mais, como as contas (seção 1.4). Se identificarmos que uma sub-conta é usada por menor de 18 anos, ela pode ser desativada, com aviso ao titular. [PREENCHER: decidir com o jurídico se o titular que é o responsável legal pode criar sub-contas para adolescentes, à luz do ECA Digital e do art. 14 da LGPD, e com quais salvaguardas]

13.13.8. Dados pessoais dos usuários das sub-contas. O tratamento desses dados está na Política de Privacidade, seção 2.5. [PREENCHER: definir com o jurídico o papel do titular e do LFMail em relação aos dados dos usuários das sub-contas (controlador, controladores em conjunto ou controlador e operador) e, a partir disso, a quem o usuário da sub-conta pede o exercício dos seus direitos]

13.13.9. Bloqueio, suspensão e exclusão. As sub-contas seguem a situação da conta: com a conta bloqueada ou suspensa, elas não entram, não enviam e não recebem; com a conta excluída, elas são excluídas junto. A exclusão de uma sub-conta pelo titular é imediata e definitiva: a caixa e o conteúdo dela são apagados na hora, e as cópias de segurança expiram em até 35 dias. O endereço @lfmail.com.br de uma sub-conta excluída nunca é entregue a outra pessoa (seção 11.4).

13.13.10. Mudança de plano. O que acontece com as sub-contas na mudança do Pro para o Lite está na seção 13.8.9.

14. Propriedade intelectual

14.1. A marca LFMail, o logotipo, o site, o webmail, o software e os demais materiais do serviço pertencem ao LFMail ou a quem o licencia, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

14.2. Você recebe o direito pessoal, não exclusivo e revogável de usar o serviço conforme estes Termos. Isso não inclui copiar, modificar, fazer engenharia reversa, extrair o código ou usar a marca sem autorização escrita, salvo nos casos em que a lei permitir.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. O LFMail responde, nos termos da lei, pelos danos que causar por falha na prestação do serviço. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei assegura ao consumidor, inclusive os previstos nos arts. 6º e 51 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

15.2. Dentro do que a lei permite, o LFMail não responde por:

• conteúdo de mensagens enviadas por terceiros e por atos praticados por terceiros;
• uso da conta ou de uma sub-conta por quem recebeu as credenciais do titular ou por quem as obteve por culpa dele, como em golpes de phishing aos quais ele tenha respondido;
• indisponibilidade ou falha causada por redes, provedores de internet ou equipamentos que não são do LFMail;
• caso fortuito e força maior;
• perda de dados que você apagou ou que foram excluídos conforme estes Termos, depois dos prazos aqui previstos.

15.3. A ausência de garantia de disponibilidade ininterrupta não afasta os deveres do LFMail quanto à segurança e ao sigilo dos dados, nem os direitos previstos na seção 10.3.

16. Alterações destes Termos

16.1. O LFMail pode alterar estes Termos. Para mudanças relevantes, avisamos com 30 dias de antecedência, por mensagem na sua própria caixa e por aviso no site.

16.2. Se você continuar usando o serviço depois desse prazo, entendemos que concorda com a nova versão.

16.3. Se não concordar, você pode exportar seus dados e excluir a conta antes de o prazo acabar.

16.4. Se a mudança reduzir os recursos do plano que você já assina, você pode cancelar a assinatura antes de a mudança valer e receber o valor proporcional ao período pago que não será usado.

16.5. Reajustes de preço seguem a seção 13.4.

16.6. Correções que não alterem direitos e deveres, como erros de digitação, podem ser feitas sem esse prazo.

17. Lei aplicável, foro e idioma

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

17.2. Nas relações de consumo, é competente o foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

17.3. Se, por exceção, o usuário não for consumidor, fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca].

17.4. O site e o webmail podem ser usados em português, inglês e espanhol. Estes Termos e as políticas que fazem parte deles são escritos em português. As versões em outros idiomas, quando existirem, servem só para facilitar a leitura. Em caso de diferença entre as versões, vale o texto em português.

18. Contato

Controlador: [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], sede em [PREENCHER: endereço completo].